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terça-feira, 19 de junho de 2012

DISCUSSÃO SOBRE AS NOVAS REGRAS SOBRE RADIOS COMUNITARIAS PASSAM POR CONSULTA PUBLICA EM JULHO


Terão direito entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar.


 Brasília, 18/10/2011 - Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de RadCom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para se inscrever nos avisos de habilitação e o critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar.
INOVAÇÕES
Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45.
Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública.
Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI).
Por GILMAR MARQUES DE SOUZA
 

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